Doações e  Patrocínios

O Instituto Cultural In-Cena está apto a receber patrocínios e doações de empresas que desejam incluir as ações socioculturais em sua estratégia de negócio, obtendo retorno de imagem ao associar a marca da sua empresa com as ações relevantes promovidas pela instituição. As doações ocorrem por aporte financeiro creditado em conta bancária própria.

Empresas poderão abater o patrocínio do Imposto de Renda ou do ICMS devido via as Leis de Incentivo à Cultura do Governo Federal ou Estadual conforme as regras de cada lei específicas em isenção fiscal.


Há ainda a possibilidade de doação direta (sem leis de incentivo), conforme a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, na qual a doação é contabilizada como despesa, respeitando-se os limites previstos na lei (2% do lucro operacional), permitindo a recuperação de 34% do valor doado. Isto é, a cada R$ 1.000,00 (mil reais) doados ao In-Cena por empresas tributadas pelo lucro real é gerada a dedução aproximada de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) nos impostos a pagar.

Isenção Fiscal

LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA (dedução do Imposto de Renda)


A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991) possibilita o abatimento de 100% dos valores de patrocínios diretamente do Imposto de Renda (IR) devido, até o limite de 4% do IR devido pela empresa. Podem fazer uso desse isenção, apenas empresas tributadas com base no lucro real. Os patrocínios devem ser realizados diretamente na conta corrente do projeto dentro do período de apuração, durante cada trimestre, caso seja de apuração trimestral ou durante qualquer período do ano, caso seja de apuração anual.

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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A DOAÇÃO VIA LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA (DEDUÇÃO NO IR)

O QUE É DOAÇÃO DIRETA?

É a contribuição financeira a um projeto cultural sem obtenção de incentivos fiscais.


O QUE É INCENTIVO FISCAL DE EMPRESA A PROJETOS CULTURAIS?

No caso dos projetos do Instituto Cultural In-Cena e Grupo In-Cena de Teatro, 100% do valor do patrocínio poderá ser abatido do IR até o limite 4% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte (optante pelo lucro real) Os projetos culturais são previamente aprovados pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Lei Federal de Incentivo à Cultura (nº 8.313/91) – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8313compilada.htm


QUALQUER EMPRESA PODE PATROCINAR?

Sim, desde que seja optante pelo lucro real.


QUAL A DATA-LIMITE PARA FAZER UMA DOAÇÃO COM INCENTIVOS FISCAIS?

Os patrocínios devem ser realizados diretamente na conta corrente do projeto dentro do período de apuração, durante cada trimestre, caso seja de apuração trimestral ou durante qualquer período do ano até o dia 25/12/2020, caso seja de apuração anual.


QUANTO A EMPRESA PODE PATROCINAR?

O patrocínio pode ser de qualquer valor. Entretanto, a Lei Federal de Incentivo à Cultura só permite o abatimento de até 4% (quatro por cento) do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.
 

COMO FAÇO PARA CALCULAR O VALOR QUE PODEREI ABATER NO IMPOSTO DE RENDA?

A contabilidade da empresa deverá fazer a previsão de IR devido dentro do trimestre ou anual, conforme o regime de faturamento da empresa.

 

COMO O PATROCÍNIO É FEITO?

O patrocínio será realizada diretamente na conta corrente do projeto aberta e fiscalizada pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
 

COMO VOU OBTER O RECIBO DO PATROCÍNIO?

O Recibo de Mecenato, elaborado no padrão e no prazo exigidos pelo Ministério da Cultura, será enviado pelo Instituto Cultural In-Cena para o endereço eletrônico fornecido pelo patrocinador em seu cadastro.
 

COMO LANÇAR O RECIBO DE DOAÇÃO PARA SER DEDUZIDO NO IR?

O valor do patrocínio deverá ser devidamente lançado pela contabilidade na declaração de imposto de renda da empresa, bem como o nome e o número da inscrição no CNPJ do beneficiário, os dados do projeto aprovado.
 

CORRO O RISCO DE CAIR NA “MALHA FINA”?

Não existe esse risco. Os patrocínios a projetos culturais são previstas na Lei Federal de Incentivo à Cultura e devidamente chanceladas pela Receita Federal do Brasil. O patrocinador deve ter o cuidado de fornecer informações corretas no momento da efetivação de seu cadastro e na indicação das informações contábeis para o cálculo do valor de sua doação.
 

 

ENTRE EM CONTATO PARA DOAÇÃO E PATROCÍNIO:

Telefone/whatsapp (33) 3522-5847

Isenção Fiscal

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA (dedução do ICMS)


A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei Estadual nº 22.944/2018) possibilita o abatimento de 97,5% do patrocínio diretamente do ICMS devido.
 

A dedução será efetivada a cada mês, não podendo exceder os seguintes limites:

I – 10% (dez por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual se situe entre R$ 4,8 milhões de reais e R$19,2 milhões de reais.
 

II – 7% (sete por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual se situe entre R$19,2 milhões e R$38,4 milhões de reais.

 

III – 3% (três por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual seja superior a R$38,4 milhões de reais.

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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O PATROCÍNIO VIA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA (DEDUÇÃO NO ICMS).

O QUE É DOAÇÃO DIRETA?

É a contribuição financeira a um projeto cultural sem obtenção de incentivos fiscais.
 

O QUE É INCENTIVO FISCAL ESTADUAL DE EMPRESAS A PROJETOS CULTURAIS?

No caso dos projetos do Instituto Cultural In-Cena e Grupo In-Cena de Teatro, 97,5% do patrocínio dado por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura poderá ser abatido do ICMS devido, desde que não ultrapasse as porcentagens de 10%, 7% ou 3% conforme as faixas de receita bruta anual colocadas acima. Lei Estadual nº 22.944/2018 http://www.cultura.mg.gov.br/gestor-cultural/fomento/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura
 

QUALQUER EMPRESA PODE PATROCINAR?

Sim, desde que apure o ICMS por meio do sistema débito x crédito e cuja receita bruta anual seja igual ou superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)
 

QUAL A DATA LIMITE PARA FAZER UM PATROCÍNIO COM INCENTIVOS FISCAIS?

A data limite de pagamento do patrocínio será em uma única vez ou em até 12 vezes, sendo deduzido mensalmente do ICMS devido conforme os limites estabelecidos pela receita bruta anual.
 

QUANTO A EMPRESA PODE PATROCINAR?
I – 10% (dez por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual se situe entre R$ 4,8 milhões de reais e R$19,2 milhões de reais.
II – 7% (sete por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual se situe entre R$19,2 milhões e R$38,4 milhões de reais.
III – 3% (três por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual seja superior a R$38,4 milhões de reais.

 

COMO O PATROCÍNIO É FEITO?

O patrocínio será realizado diretamente na conta corrente do projeto, depois de devidamente aprovado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
 

COMO LANÇAR O PATROCÍNIO PARA SER DEDUZIDO NO ICMS?

O valor deverá ser lançado no campo “outros créditos” do livro contábil.
 

CORRO O RISCO DE CAIR NA “MALHA FINA”?

Não existe esse risco. As doações a projetos culturais são previstas na Lei Estadual de Incentivo à Cultura e devidamente chanceladas pela Receita Estadual do Estado de Minas Gerais. O patrocinador deve ter o cuidado de fornecer informações corretas no momento da efetivação de seu cadastro e na indicação das informações contábeis para o cálculo do valor de seu patrocínio.

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ENTRE EM CONTATO PARA DOAÇÃO E PATROCÍNIO:

Telefone/whatsapp (33) 3522-5847

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“Muita saúva, pouca saúde: os males do Brasil são! (Mário de Andrade).

Tive contato com a constelação de ações-esferas do In-cena que configura um lastro de comunidade de ideias: 1. Com o espetáculo “Às Margens”, vivenciei o espírito de coletivo de criação e disciplina ético-estético-profissional. 2. Na atividade de formação leitura-debate-público uma potência para o diálogo crítico. 3. Na estrutura do Festival, uma horizontalização na gestão cultural. 4. Na programação, o cuidado com a diversidade. E,tem mais, muito mais."

- Sidnei Cruz

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